Desempenho da Economia de Goiás nos últimos 15 anos

Evolução da Receita do Estado de Goiás nos últimos 15 anos

O PROBLEMA É QUE AS DESPESAS DO ESTADO DE GOIÁS CRESCERAM MAIS DO QUE A RECEITA. O GOVERNO ESTÁ OPERANDO NO VERMELHO.

2003 – 2019

Evolução da Folha de Pagamento do Estado de Goiás nos últimos 15 anos

De 2003 a 2019 só a Folha de Pagamento de Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas cresceu 490%.

A conta não fecha!

DÍVIDA DE 4,7 BILHÕES DE REAIS SÓ DE 2018. INCLUINDO O ATRASO DE 1,6 BILHÃO DA FOLHA DE DEZEMBRO.

Situação encontrada em Janeiro 2019

402 Obras Paradas

Dívida Consolidada de Goiás

Situação das Contas do Estado de Goiás
Setembro de 2019

O Esforço para colocar
ORDEM NA CASA

CORTES NOS GASTOS EXCESSIVOS E DESPERDÍCIOS
COMBATE À CORRUPÇÃO

CORTES DE MAIS DE 4 MIL CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

Mesmo tendo que pagar o salário atrasado de dez/18, o empenho (gastos autorizados) foi menor do que o de 2018.

REVISÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS.

GOIÁS É O 2o ESTADO DO PAÍS EM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, QUE PASSAM DOS 8 BILHÕES POR ANO.

ESFORÇO DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, COM FOCO NO COMBATE À SONEGAÇÃO:

INCREMENTO DE 10% OU 1,52 BILHÃO NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL, nos 10 primeiros meses de 2019, comparado ao mesmo período de 2018.

Resultado dos esforços fiscais: diminuição do déficit orçamentário entre jan a ago/2019

Diagnóstico do Cenário Fiscal Atual

  • Quadro de Penúria Fiscal identificado em janeiro de 2019;
  • Déficit Estrutural e Déficit Total exorbitantes e explosivos;
  • Despesa com pessoal ativo e inativo crescente;
  • Elevada renúncia fiscal, a segunda maior do país (R$ 8 bi);
  • Desde jan/19, o Governo de Goiás atua em diversas frentes: combate à corrupção, diminuição da sonegação, revisão de todos os contratos, reforma institucional com corte de comissionados, mudança para locais mais baratos, etc.

TODO ESSE ESFORÇO AINDA É INSUFICIENTE!

A folha cresceu 490% em 15 anos, bem mais do que os 200% de ICMS bruto.


A Questão da Folha de Pagamento

  • A folha representa 87% da RLTe.
  • A arrecadação de ICMS bruto representa 93% do gasto com a folha total.
  • A arrecadação de ICMS líquido representa 70% do gasto com a folha total.
  • As projeções apontam para um agravamento desse quadro, se nada for feito.

DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS

Os segurados inativos e pensionistas que recebem proventos acima do teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também contribuem para o custeio dos atuais benefícios previdenciários.

A insuficiência financeira resultante da diferença entre as receitas e despesas previdenciárias é aportada mensalmente pelo Tesouro Estadual.

Contribuição previdenciária foi instituída há apenas 23 anos

Existem, aproximadamente, 9 mil servidores inativos que nunca contribuíram na atividade, com proventos médios de R$ 6 mil.

Nos últimos 12 meses, gastamos quase R$ 6 bilhões com inativos e pensionistas

Nos últimos 12 meses o Estado gastou 5,8 bilhões com a folha de inativos e pensionistas.

Elevação da alíquota não foi suficiente para conter o crescimento do déficit

Se ficarmos parados, o déficit atingirá quase R$ 6 bilhões em 10 anos

A projeção atuarial considera que os segurados se aposentam logo após a elegibilidade para a aposentadoria programada.


De acordo com o IBGE, o Estado de Goiás tem uma população de 7 milhões de habitantes.

Em 2019, gastaremos mais com Previdência do que com Saúde, Educação e Segurança

O déficit da Previdência em 2019 será de R$ 2,9 bilhões.
Mais do que se gasta com Saúde (folha + custeio);
Mais do que se gasta com custeio de Educação ou Saúde ou Segurança;
Representa 70% do custeio com Educação e Saúde e Segurança.

A contribuição dos servidores representa 20% da folha da Previdência

Como está o déficit por órgão/poder?
setembro 2019

O MP é o único dentre os Poderes e Órgãos autônomos que apresenta  superávit previdenciário, pois existem 1.605 ativos para custear 301 beneficiários (Razão de dependência de 5,33).

As aposentadorias no setor público são elevadas (setembro 2019)



*Informação do RGPS posicionada em junho de 2019, retirada do Boletim Estatístico da Previdência Social. Fonte: Goiás Previdência e Ministério da Economia.

Entre os civis, o número de inativos e pensionistas já é superior ao de ativos

Nos últimos 14 anos, os inativos e pensionistas aumentaram em 73%
Poder Executivo

Pirâmide etária de ativos e inativos (Civis) Poder Executivo

Pirâmide etária de ativos e inativos (Militares) Poder Executivo

Idade média de aposentadoria e transferência para a Reserva remunerada

Todas as categorias de servidores do Poder Executivo
se aposentam, em média, antes dos 60 anos.

Servidores ativos do Poder Executivo e salários médios de contribuição (setembro 2019)

Os policiais civis e militares inativos recebem mais que os ativos (acima de 33% – setembro 2019)

Em menos de 10 anos, 44% dos segurados civis estarão elegíveis à aposentadoria programada.

Projeção acumulada de elegíveis para aposentadoria programada (RPPS).

Já entre os militares, mais de 34% estarão elegíveis à transferência para a Reserva remunerada

Projeção acumulada de elegíveis para transferência para a reserva.

Em resumo, temos um quadro com diversas variáveis negativas

  • Regime de repartição sem reservas adicionais.
  • Déficit em trajetória explosiva.
  • Número de segurados inativos e pensionistas já é maior que os ativos.
  • Idade média de aposentadoria é relativamente baixa, vis a vis, expectativa de sobrevida aos 65 anos.
  • Salários médios na inatividade são superiores aos ativos.
  • Transição elevada para a inatividade nos próximos 10 anos.

Proposta de Emenda Constitucional

Adequação da Constituição do Estado ao plano de benefícios dos servidores públicos federais, com a adesão dos municípios.

Todos os direitos adquiridos serão preservados. A reforma não interfere em quem já adquiriu os direitos para aposentadoria. Só no Poder Executivo, mais de 3 mil segurados podem se aposentar a qualquer momento.

Fonte: Secretaria de Administração

PEC Estadual

Regras de cálculo para benefício de aposentadoria.

Incidirá sobre a média salarial o percentual de 60% + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição


Exemplo do novo cálculo das aposentadorias


PEC ESTADUAL

Regras de cálculo para benefícios de pensão

Cálculo da pensão por morte:

Exemplo do novo cálculo das pensões por morte:


PEC ESTADUAL

Regras de elegibilidade para aposentadorias

Idade mínima e regra de pontos

Idade mínima mais pedágio por tempo faltante

Os servidores que tenham ingressado até a entrada em vigor da PEC Estadual

Regra geral para professores

Idade mínima e regra de pontos

Idade mínima mais pedágio por tempo faltante (professores)

Os professores que tenham ingressado até a entrada em vigor da PEC Estadual

Regra Geral para policiais civis

Idade mínima mais pedágio por tempo faltante (policiais)

Os policiais que tenham ingressado até a entrada em vigor da PEC Estadual

Requisitos para servidores expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde

As alíquotas extraordinárias precisarão ser aprovadas por Lei posterior, que definirá os seus parâmetros

Art.101
§ 4º O Estado e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou do benefício recebido.
§ 4º-A A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas do Estado e dos Municípios incidirá sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial no RPPS.
§ 4º-B Demonstrada a insuficiência da medida prevista no § 4º-A para equacionar o déficit atuarial, será facultada a instituição, pelo Estado e pelos Municípios, de contribuição extraordinária, a ser cobrada do Ente, dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Texto da PEC Estadual


As alíquotas extraordinárias precisarão ser aprovadas por Lei posterior, que definirá os seus parâmetros

Art. 149
§ 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou do benefício recebido.
§ 1º-A. Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor do benefício recebido que supere o salário-mínimo.
§ 1º-B. Demonstrada a insuficiência da medida prevista no § 1º-A para equacionar o déficit atuarial, é facultada a instituição de contribuição extraordinária, no âmbito da União, dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Texto aprovado no Congresso


Impactos Financeiros e Atuariais da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás

Servidores civis e militares
Todos os Poderes

PEC Estadual e
PL n° 1645/2019

Déficit Previdenciário Projetado

Conclusões

  • Desde jan/19, o Governo de Goiás está atuando contundentemente para encaixar as despesas nas receitas. Mesmo com diversas atuações, reformas estruturais são necessárias;
  • A reforma da previdência é fundamental para diminuir a trajetória explosiva do déficit da previdência, hoje em R$ 2,9bi.;
  • A reforma da previdência é fundamental para melhorar o déficit público. LOA 2019 foi de R$ 6 bi;
  • A reforma da previdência é fundamental para contribuir para que o Estado possa retomar com a sua capacidade de investimento no longo prazo;
  • A reforma da previdência é fundamental para aumentar a probabilidade do servidor ativo se aposentar e receber a sua aposentadoria sem sobressaltos;
  • Goiás não está sozinho. A União, os demais estados e os municípios estão em situação similar;
  • A reforma da previdência é necessária, mas não é suficiente. Outras reformas terão que ser feitas, além de todos os ajustes;
  • Goiás está atacando de frente, sem tergiversar, dois dos expressivos problemas estruturais: incentivos fiscais e previdência;
  • Temos que seguir com uma agenda estruturante de longo prazo para devolver a Goiás a sua total e completa competitividade, diante dos desafios nacionais e internacionais.